Política de Privacidade
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12 DE OUTUBRO DE 2026
Esta Política explica como o escritório trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos canais nele indicados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Controlador
Glauco Borges – Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 45.837.909/0001-37 e na OAB/GO sob o nº 4.883, com endereço na Avenida Olinda, nº 960, Sala 802, Edifício Business Tower, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP 74884-120.
2. Dados tratados
- Dados fornecidos por você ao entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou telefone: nome, telefone, e-mail e as informações que decidir compartilhar sobre a sua demanda.
- Dados de navegação: informações técnicas e estatísticas de acesso (páginas visitadas, data e horário, tipo de dispositivo e navegador, origem do acesso), utilizadas de forma agregada para medir a audiência e manter o site funcionando com segurança.
- Cookies: um cookie essencial registra a sua resposta ao aviso de cookies; cookies de estatística podem ser utilizados para medir a audiência. Não utilizamos cookies de publicidade nem vendemos dados pessoais.
Para estatísticas de acesso, o site utiliza serviços do Google (Google Analytics e Search Console), que podem tratar dados de navegação conforme a Política de Privacidade do Google.
3. Finalidades e bases legais
- Responder ao seu contato e avaliar a viabilidade de atendimento — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar os serviços jurídicos contratados — execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”, quanto a dados sensíveis).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB e a administração tributária (art. 7º, II).
- Medir a audiência e garantir a segurança do site — legítimo interesse (art. 7º, IX), observadas as suas expectativas e os seus direitos.
4. Sigilo profissional
As informações recebidas em razão da atividade advocatícia estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O primeiro contato pelos canais do site não estabelece, por si só, relação de representação. Recomendamos não enviar documentos ou informações sensíveis antes de uma conversa inicial.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser tratados por fornecedores necessários ao funcionamento do site e da comunicação (hospedagem, e-mail e o aplicativo WhatsApp, operado pela Meta, quando você escolhe esse canal), sempre limitados à respectiva finalidade. Também podem ser compartilhados com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, hipótese em que a transferência observa o art. 33 da LGPD.
6. Prazo de conservação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e, depois disso, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos, inclusive prazos prescricionais. Encerrados esses prazos, são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando essa for a base legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas (art. 46 da LGPD).
9. Como gerenciar cookies
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes do site.
10. Canal de contato
Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados para [email protected], aos cuidados de Glauco Borges de Araújo Júnior.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços utilizados. A data da última atualização está indicada no início desta página.